Informações

Alguns requisitos devem ser atendidos na ocasião do pedido do benefício, que são importantes para evitar fraudes e também outras inconveniências.

No entanto, há um claro esforço para não deixar as pessoas que de fato atendam às condições e necessitem do auxílio no complemento da reda familiar, fiquem sem esse importante benefício que é o salário-maternidade.

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Principais requisitos

Para ter direito ao salário-maternidade, o cidadão deve atender ao seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

10 meses trabalhados como Contribuinte Individual, Facultativo e/ou Segurado Especial (isento para os segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso - àqueles que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade);
Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir a carência de 10 meses trabalhados;
Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017).

Outras informações

Fique atento também às seguintes questões acerca da concessão do salário-maternidade:

Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, o segurado terá direito somento ao pagamento de um salário-maternidade;
No caso de empregos concomitantes ou de atividades simultânea na condição de segurado Empregado, como Contribuinte Individual ou Doméstico, o cidadão fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade;
O salário-maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção, ocorrida a partir de 25/10/2013 (Lei nº 12.873/2013);
A partir de 23/1/2013, é garantido, no caso de falecimento do segurado, que tinha direito ao recebimento de salário-maternidade, o pagamento do benefício ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que este também possua as condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições. Para o reconhecimento desse direito, é necessário que o sobrevivente solicite o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário (120 dias). Esse benefício, em qualquer hipótese, é pago pelo INSS (artigo 71-B da Lei nº 8.213/1991.

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